A questão de Direito Constitucional exige do aluno conhecimento sobre os direitos fundamentais e todas as teorias que giram em torno desse assunto.
Nesse sentido, a dimensão objetiva dos direitos fundamentais compreende um sistema de valores que norteia todo o ordenamento. Os direitos fundamentais devem ser compreendidos também como o conjunto de valores objetivos básicos de conformação do Estado Democrático de Direito. Nessa perspectiva (objetiva), eles estabelecem diretrizes para a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e para as relações entre particulares. Para a doutrina, trata-se da eficácia irradiante dos direitos fundamentais.
Por sua vez, a dimensão subjetiva é aquela que diz respeito aos direitos de proteção (negativos) e de exigência de prestação (positivos) por parte do indivíduo em face do poder público (perspectiva subjetiva).
Desse modo, a assertiva está CORRETA!
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