O que é uma Constituição Dúctil ou Suave? “Gustavo Zagrebelsky define-a como aquela que não predefine ou impõe uma forma ou projeto de vida, mas sim deve criar condições para o exercício dos mais variados projetos de vida, sendo um… Continue a ler »GABARITO DA QUESTÃO 17.01.2020
A conduta narrada configura crime funcional contra a ordem tributária, previsto no art. 3º, III da Lei 8.137/90. Vejamos: Art. 3° Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940… Continue a ler »GABARITO QUESTÃO 16.01.2020
Essa questão exige do aluno conhecimento acerca da Lei 8.666/93, em especial, no que diz respeito ao seu artigo 24. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (Vide Lei nº 12.188, de 2.010) Vigência I – para obras e serviços de engenharia de valor até… Continue a ler »GABARITO DA QUESTÃO 15.01.2020
O Poder Disciplinar trata-se do poder que a Administração Pública utiliza para fins de aplicar sanções a todos àqueles que possuem vínculo de natureza especial com o Estado, como os servidores públicos e os particulares que celebraram contratos com o… Continue a ler »GABARITO QUESTÃO 13.01.2020
Essa questão requer muita ATENÇÃO dos alunos! A assertiva trata a respeito da hierarquia da normas, de modo que a nossa Constituição Federal é norma superior a todas as demais. Assim, a constatação de que a Constituição Federal encontra-se no… Continue a ler »GABARITO QUESTÃO 11.01
A questão traz uma alternativa baseada em letra de Lei. Vejamos a previsão do §2º, do art. 3º da Lei 8.666/93: 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: I – produzidos ou… Continue a ler »GABARITO QUESTÃO 10.01.2020
Trata-se de uma questão baseada no texto da lei. O art. 78 da Lei. 8.666/93 traz as hipóteses para rescisão do contrato. Vejamos: Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: I – o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; II… Continue a ler »Resposta da Questão 09.01
A questão traz uma discussão acerca dos agentes delegados que podem ser definidos como particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a… Continue a ler »GABARITO DA QUESTÃO 08.01