Requisitos do Ato Administrativo

Dica do DIA pessoal! Prestem atenção no macete, porque esse ai DESPENCAAAA

São requisitos do Ato Administrativo a Competência, Finalidade, Forma (elementos vinculados), Motivo e Objeto (elementos discricionários). Portanto, um eventual vício nesses elementos é um vício de LEGALIDADE que enseja a anulação do ato, salvo quando tratar-se de vício relativo nos elementos COMPETÊNCIA e FORMA que são passíveis de convalidação. “Como assim prof de Deus?” São passíveis de convalidação/correção somente os vícios relativos nesses elementos. Por isso que eu costumo dizer que para convalidar o vício de legalidade do ato administrativo eu preciso ter FOCO (FO de FORMA + CO de competência).
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Gostaram pessoal? Vocês não vão mais esquecer! Marquem seus amigos desfocados rsrs
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Competência: atribuição/poderes para editar o ato
Forma: formalidades previstas em lei. Em regra o ato será escrito.
Finalidade: finalidade específica e finalidade genérica voltada à atenção ao interesse público
Objeto: é o que o ato dispõe (o verbo da ação, no caso “acertar”)
Motivo: razões que ensejaram a prática da medida

Vamos estudar minha gente e MEMORIZAR a materia
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Gostaram da dica? Respondam as questões abaixo (e dos próximos vídeos) e acumulem pontos. No dia 07/08, aquele que possuir o maior número de pontos irá GANHAR o meu novo Manual de Direito Administrativo (material inédito, metodologia inovadora e que possui uma surpresa inacreditável)! Então, vamos aprender essas frases e memorizar a matéria? Participem Ano: 2015Banca: INSTITUTO CIDADESÓrgão: Prefeitura de Sobral – CEProva: Técnico Legislativo – Área Legislativa O Direito Administrativo tem como fontes norteadoras quatro principais objetos. Nesse sentido, assinale a alternativa que não representa um desses objetos: a) A lei. b) A jurisprudência. c) A doutrina. d) Os poderes constituídos. ———————— Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSÓrgão: Prefeitura de Piraúba – MGProva: Assistente Social Com relação às fontes do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta. a)Costumes são decisões judiciais reiteradas no mesmo sentido e têm efeito secundário. b) A lei é fonte primária e principal do Direito Administrativo. c)A doutrina é conduta reiterada praticada pelos agentes públicos com consciência de obrigatoriedade. d)A jurisprudência é a opinião expressa por juristas, cientistas e teóricos do direito. —————————– Ano: 2014 – Companhia Pernambucana de Saneamento – PE (COMPESA/PE – Cargo: Analista Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas que tendem a realizar os fins desejados pelo Estado. Assinale a opção que indica as quatro fontes do Direito Administrativo. A. Doutrinas, lei, regras e normas. B. Lei, normas, regras e jurisprudência. C. Regras, normas, jurisprudência e costumes. D. Lei, doutrina, jurisprudência e os costumes. E. Normas, doutrinas, jurisprudência e lei. ————————– Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: MIProva: Assistente Técnico Administrativo Julgue o item abaixo, acerca do direito administrativo. Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito administrativo. a) Certo b) Errado ——————————

A post shared by Professora Gabriela Xavier (@profgabrielaxavier) on Jul 16, 2017 at 4:15pm PDT