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Bruno, cuja nacionalidade é brasileira, furtou Lucas, nacional de Cuba, no interior de um navio que ostentava a bandeira brasileira, em águas pertencentes ao Estados Unidos da América. Qual lei é aplicada a esse caso?1- A lei brasileira2 – A… Continue a ler »Questão de Prova

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Vocês sabem quando acontece a POSSE? A posse ocorre com a assinatura do termo de posse, na qual irão constar as atribuições, deveres, responsabilidades e direitos inerentes ao cargo. O prazo para a posse é de 30 dias contados da… Continue a ler »Pat, a Concurseira – Episódio 3

CONVALIDAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS Como já vimos, os atos com vícios de legalidade ou legitimidade devem ser anulados, ou pela própria administração (de ofício ou quando provocada) ou pelo Poder Judiciário (quando provocado). No entanto, em alguns poucos casos, os vícios de legalidade dão origem a… Continue a ler »GABARITO QUESTÃO – CONVALIDAÇÃO

Segundo o Art. 1º da lei 9265/96, são gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, assim considerados: V – quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público. Item correto. Desse modo, a… Continue a ler »GABARITO QUESTÃO 29.02.2020

A assertiva está ERRADA, pois o STF entende que o Habeas Data (HD) não é o instrumento jurídico adequado para que se tenha acesso a autos de PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, a exemplo daqueles que tramitam no TCU. Isto porque há procedimento específico… Continue a ler »GABARITO QUESTÃO 28.02.2020

Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 71.  O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em… Continue a ler »GABARITO QUESTÃO 27.02.2020

CF/88 ART 37 XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;  Assim, a resposta é ERRADO! Bons… Continue a ler »GABARITO QUESTÃO 26.02.2020

Art. 99. São bens públicos: I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;  II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou… Continue a ler »GABARITO QUESTÃO 25.02.2020