3 EM 3: DECORE CONCEITOS IMPORTANTES E RESPONDA AS 3 QUESTÕES ABAIXO COM BASE NO VÍDEO:
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRT – 8ª Região (PA e AP) Prova: Analista Judiciário – Área Administrativa
1- A respeito dos elementos do Estado, assinale a opção correta.
- a) Povo, território e governo soberano são elementos indissociáveis do Estado.
- b) O Estado é um ente despersonalizado.
- c) São elementos do Estado o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo.
- d) Os elementos do Estado podem se dividir em presidencialista ou parlamentarista.
- e) A União, o estado, os municípios e o Distrito Federal são elementos do Estado brasileiro.
GABARITO: Letra A. O Estado possui três elementos constitutivos, sendo que a falta de qualquer elemento descaracteriza a formação deste ente. Desse modo, para o reconhecimento do Estado se faz necessárioa presença dos elementos: povo, território e governo soberano. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima “Um governo, um povo, um território”.
2- Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MI Prova: Analista Técnico – Administrativo
Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.
Os conceitos de governo e administração não se equiparam; o primeiro refere-se a uma atividade essencialmente política, ao passo que o segundo, a uma atividade eminentemente técnica.
Certo
Errado
GABARITO: Certo. Definições importantes
- Estado: Estado é um ente soberano que é sintetizado pela máxima “Um governo, um povo, um território”.
- Governo: cúpula diretiva do Estado, responsável pela condução dos altos interesses estatais e pelo poder político;
- Poder Executivo: complexo de órgãos estatais estruturados verticalmente sobre direção superior do Chefe do Executivo;
- Administração Pública: conjunto de órgãos e agentes estatais que atua no exercício da função administrativa, independentemente se os órgãos pertencem ao Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário;
3- Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: Telebras Prova: Nível Superior
Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.
Do ponto de vista político, o Estado é a comunidade de homens fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção. Como ente personalizado, o Estado atua no campo do direito público e do direito privado, mantendo sempre sua personalidade única de direito público.
Certo
Errado
GABARITO: Certo. A palavra Estado vem do latim status que significa posição e ordem. Os termos “posição” e “ordem” transmitem a ideia de manifestação de poder, ou seja, podemos conceituar o Estado como uma entidade pública que possui poder soberano para governar o povo dentro de uma área territorial delimitada. Desse modo, o Estado é uma pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica, organizado política, social e juridicamente, submetido às normas estipuladas pela Constituição Federal e dirigido por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna quanto externamente.
Atualmente, encontra-se superada a tese de que o Estado pode ostentar dupla personalidade jurídica (de direito público ede direito privado) conforme o âmbito de sua atuação. Portanto, ainda que o Estado atue no âmbito privado, o ente público sempre terá personalidade jurídica de direito público.
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